06/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/03/2018 |
07/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
14/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/04/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
09/10/2018 |
Devolvido sem voto |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
28/02/2019 |
Devolvido sem voto |
28/02/2019 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
11/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
05/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 289, de 2019, para fins de instrução. |