Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 948 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 948 / 1953
Ementa Isenta do imposto de vendas e consignações os produtos agropecuários até serem antregues à industrialização, à exportação ou ao distribuidor para consumo
Data de Publicação 12/08/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Joaquim Fernando Paes de Barros Netto
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 11/07/1956 - Parecer n. 719/56 da CF contrário

Tramitação

Data Descrição
13/08/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
22/12/1953 Parecer n. 2805/53 da CCJ favorável
28/12/1953 Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
29/12/1953 Em votação foi aprovado. Redação pauta para 1 sessão Paes Barros Neto
11/07/1956 Parecer n. 719/56 da CF contrário
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