| 06/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/03/2018 |
| 07/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/03/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 100/2018 ao Projeto de lei nº
620/2005, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 7) |
| 17/03/2018 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179, da XIV CRI. (JUNTADA)
|
| 19/03/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 620/2005. |