| 10/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/03/2018 |
| 13/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 20/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 12/06/2018 |
Devolvido sem voto |
| 13/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 09/10/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.210 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |