Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 180 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 180 / 2018
Ementa Torna obrigatória a afixação, nas escolas públicas de educação básica de todo o Estado, em locais de ampla visibilidade, de placas contendo o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica obtido pela escola, assim como o IDEB médio do Município, do Brasil e do Estado.
Data de Publicação 04/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, PLACAS DE INFORMAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/04/2018
05/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2018 Publicado despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº 1095/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
18/04/2018 Anexado ao Projeto de lei 1095/2015.
15/06/2018 Publicado Requerimento da autora, Deputada Leci Brandão, solicitando a retirada desta propositura. (D.A. pág. 8)
06/07/2018 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 1095/2015 do Projeto de lei nº 180/2018. À ordem do dia o Projeto de lei nº 180/2018 para deliberação do pedido de retirada. (DA. pág. 14)
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
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