| 03/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2018 |
| 04/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 11/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 10/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 17/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 13/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 11/12/2018 |
Devolvido sem voto |
| 12/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 17/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.209 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |