04/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/04/2018 |
05/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
13/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
26/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 182/2018 ao PL 181/2018 |
07/11/2018 |
Aprovada a cota do Deputado Celso Nascimento, propondo juntada do PL 182/2018 ao PL 181/2018 |
14/11/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 182/2018 ao Projeto de lei nº 181/2018, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
14/11/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 181/2018. |
14/11/2018 |
(deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno |
20/12/2018 |
Publicado parecer nº 1583, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei 181, de 2018m, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei 182, de 2018, favorável ao PL
181/2018 com emenda e contrário ao PL 182/2018. (D.A. pág. 4) |
20/12/2018 |
Publicado despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma os Projetos de
lei nºs 181, de 2018 e 182, de 2018.
À ordem do dia o Projeto de lei nº 182, de 2018, para
discussão e votação prévia, nos termos do artigo 183, § 2º, do
Regimento Interno. (D.A. pág. 5) |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.163 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |