Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 270 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 270 / 2018
Ementa Assegura a participação de formados em cursos técnicos ou de curta duração, de formação superior, em concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou funções da administração pública estadual direta e indireta.
Data de Publicação 26/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCURSO PÚBLICO, CURSO SUPERIOR, CURSO TÉCNICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/04/2018
02/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 270/2018 ao Projeto de lei nº 800/2010, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
12/05/2018 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
14/05/2018 Anexado ao Projeto de lei 800/2010.
05/07/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 14)
06/07/2018 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 270/2018 do Projeto de lei nº 800/2010. À Ordem do Dia para deliberação do pedido de retirada. (D.A. pág. 14)
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
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