| 07/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/04/2018 |
| 10/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 17/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 04/06/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.209 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |