| 10/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/04/2018 |
| 11/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 19/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/04/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 11/07/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 22/02/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.210 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |