| 14/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/04/2018 |
| 18/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 25/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 14/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.210 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |