| 18/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/04/2018 |
| 19/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 28/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 28/02/2019 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 15/03/2019 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Junior Aprillanti, solicitando a inclusão do nome do Deputado Ed Thomas como coautor do referido projeto de lei. (D.A. pág. 12) |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156 |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157 |