20/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/04/2018 |
23/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
07/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/05/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19) |
14/02/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.256 |
14/02/2020 |
Arquivo - Arquivado |