| 25/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 25/04/2018 |
| 26/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 09/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 27/08/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 23/10/2018 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 24/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 01/11/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1122, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
|
| 10/11/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 7/11/2018. (D.A. pág. 14) |
| 12/11/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 13/11/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 14/11/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 21/11/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 29/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1355/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.372, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de novembro de 2018. |
| 29/11/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 30/11/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.372. (D.A. pág. 10) |
| 30/11/2018 |
Aguardando Sanção |
| 14/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.863, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 03) |
| 09/01/2019 |
Arquive-se |
| 18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.142 |
| 18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |