| 08/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 08/05/2018 |
| 09/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/05/2018 |
Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei. |
| 10/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 16/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.210 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |