Projeto de Lei n° 296, de 2018 ( PL 296 / 18 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	296 / 2018
Ementa	Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente.
Data de Publicação	10/05/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO PÚBLICO, CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA (PROIBIÇÃO), PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
10/05/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/05/2018
11/05/2018	Pauta de 1ª sessão.
14/05/2018	Pauta de 2ª sessão.
15/05/2018	Pauta de 3ª sessão.
16/05/2018	Pauta de 4ª sessão.
17/05/2018	Pauta de 5ª sessão.
18/05/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
18/05/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018	Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
04/07/2018	Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
07/11/2018	Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018	Devolvido da vista
28/11/2018	Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
13/12/2018	Devolvido da vista
27/02/2019	Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019	Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
14/03/2019	Devolvido da vista
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156
02/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Celso Nascimento
Total: 0 ocorrência(s)

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