08/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/06/2018 |
11/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
19/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/10/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
30/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 526, de 2019, para fins de instrução. |