| 24/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/05/2018 |
| 25/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 05/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 06/11/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 17/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58) |
| 21/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.226 |
| 21/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |