| 23/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/05/2018 |
| 24/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 15/10/2018 |
Devolvido sem voto |
| 30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 06/11/2018 |
Devolvido sem voto |
| 14/11/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/12/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro |
| 11/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |