| 05/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/06/2018 |
| 06/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 27/06/2018 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 17) |
| 27/06/2018 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do 176, ¿caput¿, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 17) |
| 01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.132 |
| 01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |