14/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/06/2018 |
18/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
26/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.27) |
30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.210 |
30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |