Projeto de Lei n° 958, de 1953 ( PL 958 / 53 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	958 / 1953
Ementa	Suprime o disposto no artigo 19 do Decreto-lei n. 14.978, de 29.8.45
Data de Publicação	06/08/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Osny Silveira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 03/11/1953 - Primeira discussão foi aprovado

Data	Descrição
14/08/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
28/10/1953	Parecer n. 2068/53 da CCJ favorável à constitucionalidade
03/11/1953	Primeira discussão foi aprovado

Voltar