07/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/06/2018 |
11/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
19/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.154 |
02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |