| 16/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/06/2018 |
| 19/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 30/11/2018 |
Devolvido sem voto |
| 08/05/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19) |
| 24/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.205 |
| 24/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |