| 20/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 14 e 15, em 20/06/2018 |
| 21/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 29/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 20/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 17/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.222 |
| 17/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |