| 26/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/06/2018 |
| 28/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/07/2018 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 437/2018 ao Projeto de lei nº 795/2003, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
| 12/07/2018 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
|
| 12/07/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 795/2003. |