| 03/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/07/2018 |
| 04/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 17/10/2018 |
Devolvido sem voto |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.166 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |