| 30/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/06/2018 |
| 03/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 12/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/09/2018 |
Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 13/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.210 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |