| 05/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/07/2018 |
| 10/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 20/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 05/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.210 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |