06/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/07/2018 |
11/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/07/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 475/2018 ao Projeto de lei nº 386/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
|
25/07/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 386/2018. |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |