11/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/07/2018 |
12/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
17/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
13/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |
15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.185 |
15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |