| 06/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/07/2018 |
| 11/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 24/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 22/11/2018 |
Devolvido sem voto |
| 26/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 22/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 27/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 01/03/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/03/2019 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto contrário do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 229, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e redação rejeitando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
| 15/03/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12/03/2019. (D.A., pág. 15)
|
| 18/03/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 19/03/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 20/03/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 22/03/2019 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos dos artigos 31, I e 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 10) |
| 27/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.201 |
| 27/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |