| 11/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/07/2018 |
| 12/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 27/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 27/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 07/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 12/03/2019 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.154 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |