| 13/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/07/2018 |
| 16/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 24/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 21/03/2019 |
Juntado Ofício nº 986/100/19, do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, contendo informações acerca do imóvel ocupado pelo 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior. |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 03/04/2019 |
Publicado ofício nº 53/2019, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção
65/19 manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9) |
| 30/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 524, de 2019, para fins de instrução. |
| 30/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 524/2019. |