| 17/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 17/07/2018 |
| 18/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 25/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 13/08/2018 |
Devolvido sem voto |
| 21/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.16) |
| 12/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.220 |
| 12/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |