27/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/07/2018 |
30/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
06/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
26/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/03/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
06/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
26/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 376, de 2019, para fins de instrução. |
26/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 376/2019. |