28/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 28/07/2018 |
31/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. |
07/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
28/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
30/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.152 |
30/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |