25/07/2018
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Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
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25/07/2018
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Autuado e Protocolado.
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25/07/2018
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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26/07/2018
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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11/10/2018
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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18/03/2019
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Devolvido sem voto
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07/05/2019
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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08/08/2019
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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28/08/2019
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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31/08/2019
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Publicado o Parecer nº 991, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado e propondo o envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 11)
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02/10/2019
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Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0079860/19, Ofício SGP nº 1599/19, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 991/2019.
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02/10/2019
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Protocolado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1603/19, encaminhando cópia do Parecer nº 991/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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02/10/2019
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Arquive-se.
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24/10/2019
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038
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24/10/2019
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Arquivo - Arquivado
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