| 06/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 06/08/2018 |
| 06/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 13/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.210 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |