| 11/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/12/2018 |
| 12/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 25/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.169 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |