09/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/08/2018 |
10/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
30/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/09/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
09/11/2018 |
Publicado ofício S/Nº, de Marília Bianchini Conde, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 4) |
26/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
30/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.152 |
30/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |