| 10/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/08/2018 |
| 13/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 05/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/03/2019 |
Publicado requerimento do Autor solicitando retirada do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 12) |
| 14/03/2019 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, " caput ", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 14) |
| 02/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 120, de 2019, para fins de instrução. |
| 02/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 120/2019. |