10/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/08/2018 |
13/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
21/02/2019 |
Devolvido sem voto |
21/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
25/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
18/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 480, de 2019, para fins de instrução. |