| 18/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 18/08/2018 |
| 21/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/09/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. pág. 4 ) |
| 11/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 27/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 27/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 07/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.152 |
| 30/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |