| 10/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 10/08/2018 |
| 13/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/10/2018 |
Publicado Ofício nº 108/2018, do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva e outros,
encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei
. (D.A. pág. 7)
|
| 30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.152 |
| 30/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |