15/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 15/08/2018 |
21/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
20/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.023 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |