Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 565 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 565 / 2018
Ementa Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 7º e altera a redação do artigo 8º ambos da Lei nº 8074, de 1992, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data de Publicação 17/08/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LEI Nº 8.074/1992
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/08/2018
21/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
09/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.185
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2018 Req. Urgência Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 7º e altera a redação do artigo 8º ambos da Lei nº 8074, de 1992, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Roberto Morais  
Total: 1 ocorrência(s)
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