| Documento |
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| Número Legislativo |
653
/ 1955
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| Ementa |
Declara de utilidade pública, a fim de ser adquirida pela Fazenda do Estado um imóvel situado em Mongaguá, município de Itanhaém, destinado à proteção florestal e preservação dos mananciais ali existentes.
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| Data de Publicação |
10/10/1955
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Paulo Teixeira
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, ITANHAÉM (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
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| Etapa Atual |
Último andamento
10/10/1955 -
Apres.e cons.obj.de del
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