22/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 22/08/2018 |
28/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2018 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 3) |
04/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
12/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
11/12/2018 |
Devolvido da vista |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
09/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 174, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06) |
11/03/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
06/11/2019 |
Concedida vista a Deputada Valeria Bolsonaro |
11/03/2020 |
Devolvido da vista |
26/06/2020 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
26/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável |
02/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 182, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 08) |
08/07/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
17/12/2020 |
Devolvido sem voto |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
19/08/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
02/06/2023 |
Publicado o Parecer nº422, de 2023, da Comissão de de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág.05 e 06) |
02/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |