| 25/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 25/08/2018 |
| 28/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 26/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 14/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
|
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |